Todos os dados pessoais serão tratados de forma confidencial.Para colaborar através da App ICAO, será necessário obter os seus dados de localização quando efetuar os transetos ao longo das praias.

Dados de localização: esta informação servirá para identificar a área de trabalho de cada voluntário e para fazer mapas que representem a imagem da distribuição dos colaboradores voluntários pelo país. Os dados fornecidos pelos colaboradores de cada país facilitarão o trabalho de conservação da SEO/BirdLife (em Espanha), e da SPEA (em Portugal) e da LPO (em França).
Dados de localização enquanto a app está em segundo plano: para poder obter a rota que está sendo realizada no transeto, a app irá recolher os dados de localização mesmo quando não esteja a ser usada até ao momento em que decida terminar o transeto ICAO. Os dados de localização serão processados ​​apenas pela SEO/BirdLife e utilizados pela SEO/BirdiLife, SPEA e LPO nos respetivos países e não serão cedidos a terceiros. Para realizar os transetos, será necessário ativar a licença de recolha de dados de localização.
Para poder adicionar documentação gráfica ao transeto realizado, a app ICAO solicitará o acesso à Galeria de Imagens para que possa selecionar uma ou mais imagens que tenha realizado no decorrer do transeto ICAO.

1. QUEM SOMOS?

SPEA

Parceiro português da BirdLife International, a SPEA é uma Organização Não-Governamental de Ambiente de âmbito Nacional (registo nº108/N), reconhecida como entidade de Utilidade Pública desde julho de 2012, e também como Organização Não-Governamental de Desenvolvimento desde julho de 2021.
A SPEA é uma ONG de ambiente sem fins lucrativos, que tem por missão trabalhar para o estudo e a conservação das aves e seus habitats, promovendo um desenvolvimento que garanta a viabilidade do património natural para usufruto das gerações futuras.
A SPEA tem a sua sede social em:
Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves
Av. Alm. Gago Coutinho 46A, 1700-031 Lisboa
NIF: 503091707
Contacto Telefónico: 21 322 04 30
E-mail: [email protected]
Site : www.spea.pt 

SEO/BirdLife

A Sociedade Ornitológica Espanhola (doravante, SEO/BirdLife), com CIF-G28795961, está inscrita no Registo de Associações sob o número 3943 e declarada de utilidade pública pelo Conselho de Ministros desde 27 de agosto de 1993.
SEO/BirdLife é uma organização não-governamental (ONG) científica e de conservação de âmbito estadual, sem fins lucrativos, dedicada a:
• Preservar as aves selvagens e o seu habitat em território espanhol, bem como, através da BirdLife International, contribuir para a conservação da biodiversidade global.
• Realizar estudos científicos para aumentar o conhecimento sobre as aves selvagens e os seus habitats, nomeadamente como ferramenta essencial para a sua conservação.
• Disseminar o conhecimento, o apreço e o respeito pelas aves e pela natureza em geral junto dos cidadãos.
• Realizar atividades de educação ambiental e formação de professores nas áreas e temáticas acima referidas.
• Desenvolver atividades relacionadas com a cooperação internacional para o desenvolvimento, como motor fundamental para a conservação e uso sustentável da biodiversidade nos países em desenvolvimento.
• Desenvolver programas de voluntariado ambiental para melhorar o estado de conservação das espécies e espaços naturais.

A SEO/BirdLife tem a sua sede social em:
SOCIEDAD ESPANHOLA DE ORNITOLOGIA
Calle Melquíades Biencinto, 34
28053 Madrid (Espanha)
Tel. 91 434 09 10 Fax. 91 434 09 11
e-mail: [email protected]
Site: www.seo.org

A SEO/BirdLife tem uma Política Ambiental rigorosa, sendo a primeira ONG ambiental espanhola a obter a certificação AENOR pelo seu Sistema de Gestão Ambiental, segundo a norma ISO 14001. A Fundación Lealtad aprovou a transparência na gestão e governança de SEO/BirdLife.

LPO

Forte d’un siècle d’engagement avec plus de 46 000 adhérents, 5000 bénévoles actifs, 160 salariés sur le territoire national et d’un réseau d’associations locales actives dans 79 départements, la LPO est aujourd’hui la première association de protection de la nature en France et reconnue d’utilité publique. La LPO est également le représentant officiel en France de BirdLife International.
Très active sur le littoral français, la LPO est fortement engagée pour la protection de l’environnement marin. Chaque année, la LPO prend en charge des milliers d’oiseaux blessés, mazoutés ou abandonnés dans ses centres de soins.
A Ligue pour la Protection des Oiseaux (SIREN 784263287) tem a sua sede social em:
8 rue du docteur Pujos 17300 Rochefort –
Contacto Telefónico: 05 46 82 12 34
e-mail: [email protected]    
Site: www.lpo.fr

2. INFORMAÇÕES AO USUÁRIO

A SEO/BirdLife, a SPEA e a LPO são responsáveis ​​ em Espanha, Portugal e França, respetivamente pelo tratamento dos dados pessoais do Utilizador e informa que estes dados serão tratados de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 (RGPD) relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, para os quais é fornecida a seguinte informação de tratamento:

Qual é o objetivo deste tratamento de dados? Manter um relacionamento com o utilizador, informando-o sobre as atividades e ações da organização, incluindo suas ofertas de caráter comercial. As operações previstas para realizar o tratamento são:
– Envio de comunicações publicitárias comerciais por e-mail, fax, SMS, MMS, comunidades sociais ou qualquer outro meio eletrónico ou físico, presente ou futuro, que possibilite a realização de comunicações comerciais. Estas comunicações serão realizadas pela SEO/BirdLife e relacionadas com as suas ações, produtos e serviços, ou com os seus colaboradores ou fornecedores com quem tenha celebrado um acordo de promoção. Neste caso, terceiros nunca terão acesso aos dados pessoais.
– Realizar estudos estatísticos.
– Processar encomendas, pedidos ou qualquer tipo de pedido que seja feito pelo utilizador através de qualquer um dos formulários de contacto que lhe são disponibilizados.
– Enviar as newsletters do site.
Critérios de conservação dos dados: serão conservados enquanto houver interesse mútuo em manter a finalidade do tratamento e quando já não forem necessários para esta finalidade, serão eliminados com medidas de segurança adequadas para garantir a pseudonimização dos dados ou a destruição total dos próprios dados.

Comunicação dos dados: os dados não serão comunicados a terceiros, salvo obrigação legal.

Direitos que assistem o Usuário/Utilizador:
Direito de retirar o consentimento a qualquer momento.
Direito de acesso, retificação, portabilidade e eliminação dos seus dados e limitação ou oposição ao seu tratamento.
Direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controle (agpd.es) se considerar que o tratamento não está em conformidade com as normas vigentes. Em Portugal, pode participar a sua reclamação à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).

Informações de contato para exercer seus direitos:
Endereço postal da SPEA: Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, Av. Alm. Gago Coutinho 46A, 1700-031 Lisboa. Email: [email protected]
Endereço postal: SOCIEDAD ESPANHOLA DE ORNITOLOGIA. Calle Melquides Biencinto, 34 28053 Madrid (MADRID). E-mail: [email protected]
Endereço postal: Ligue pour la Protection des Oiseaux - SIREN 784263287. L'ensemble des pages et contenus est la propriété de la LPO. Siège social : 8 rue du docteur Pujos 17300 Rochefort – [email protected]  05 46 82 12 34

3. NATUREZA OBRIGATÓRIA OU FACULTATIVA DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO USUÁRIO

O utilizador, ao assinalar as caixas correspondentes e introduzir os dados nos campos assinalados com um asterisco (*) no formulário de contacto ou apresentado nos formulários de download, aceita de forma expressa e livre e inequívoca que os seus dados são necessários para satisfazer o seu pedido, por parte do prestador, sendo voluntária a inclusão de dados nos restantes campos. O utilizador garante que os dados pessoais fornecidos à SEO/BirdLife, SPEA e LPO são verdadeiros, sendo responsável por comunicar qualquer alteração aos mesmos.
A SEO/BirdLife, a SPEA e a LPO informam expressamente e garantem aos utilizadores que os seus dados pessoais não serão em caso algum cedidos a terceiros, e que sempre que seja efetuada qualquer tipo de cessão de dados pessoais será solicitado previamente o consentimento expresso, informado e inequívoco.
Todos os dados solicitados através do site são obrigatórios, uma vez que são necessários para a prestação de um serviço adequado ao utilizador.
No caso de não serem fornecidos todos os dados, não é garantido que as informações e serviços prestados sejam totalmente ajustados às suas necessidades.

4. MEDIDAS DE SEGURANÇA

Que de acordo com o disposto nos regulamentos em vigor sobre a proteção de dados pessoais, a SEO/BirdLife, a SPEA e a LPO estão a cumprir com todas as disposições do regulamento RGPD para o tratamento de dados pessoais sob as suas responsabilidades, e manifestamente com os princípios descritos no artigo 5.º do GDPR, pelo qual são tratados de forma lícita, leal e transparente em relação ao interessado e adequados, pertinentes e limitados ao necessário em relação aos fins para os quais são tratados.
A SEO/BirdLife, a SPEA e a LPO garantem que implementaram políticas técnicas e organizativas adequadas à aplicação das medidas de segurança estabelecidas pelo RGPD de forma a proteger os direitos e liberdades dos utilizadores e comunicaram a informação adequada para que os mesmos possam exercê-las.

5. AVISO LEGAL

A SEO/BirdLife, responsável pelo site, põe à disposição dos utilizadores este documento, com o qual pretende dar cumprimento às obrigações previstas na Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSICE), BOE nº 166, bem como informar todos os usuários do site sobre as condições de uso.
Qualquer pessoa que aceda a este website assume o papel de utilizador, comprometendo-se à observância e cumprimento estrito das disposições aqui previstas, bem como de qualquer outra disposição legal que lhe seja aplicável.
A SEO/BirdLife reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa constar do website, sem que haja qualquer obrigação de notificar ou informar os utilizadores sobre tais obrigações, entendendo-se como suficiente a sua publicação no website da SEO/BirdLife.
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
Nome de domínio: www.seo.org
Nome: SEO/BIRDLIFE
Nome da empresa: SOCIEDADE ESPANHOLA DE ORNITOLOGIA
NIF: G28795961
Sede social: Calle Melquiades Biencinto 34 28053, Madrid
Telefone: 914340910
e-mail: [email protected]
A SEO/BIrdLife está inscrita no Registo de Associações sob o n.º 3943 e declarada de utilidade pública pelo Conselho de Ministros desde 27 de agosto de 1993.


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O website, incluindo a título enunciativo mas não limitativo, a sua programação, edição, compilação e outros elementos necessários ao seu funcionamento, os designs, logótipos, texto e/ou gráficos, são propriedade da SEO/BirdLife ou, se aplicável, possuem licença ou autorização expressa dos autores. Todos os conteúdos do site estão devidamente protegidos pelos regulamentos de propriedade intelectual e industrial, bem como inscritos nos respetivos registos públicos.
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Endereços IP
Os servidores do site podem detetar automaticamente o endereço IP e o nome de domínio usados ​​pelo usuário. Um endereço IP é um número atribuído automaticamente a um computador quando ele se conecta à Internet. Toda esta informação é registada num ficheiro de atividade do servidor devidamente registado que permite o posterior tratamento dos dados de forma a obter apenas medições estatísticas que permitam conhecer o número de impressões de páginas, o número de visitas efetuadas aos servidores web, a ordem das visitas, o ponto de acesso, etc.

8. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Para a resolução de todos os litígios ou questões relacionadas com este website ou com as atividades realizadas no mesmo, aplicar-se-á a legislação espanhola, à qual se submetem expressamente as partes, sendo competentes para resolver todos os litígios derivados ou relacionados com a sua utilização os Julgados e Tribunais mais próximos de Madrid.
De acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 (RGPD), informamos que os dados pessoais e endereço de correio eletrónico, recolhidos junto do interessado ou de fontes públicas, serão tratados sob a responsabilidade de SEO/BirdLife para enviar comunicações sobre os nossos produtos e serviços e serão mantidas enquanto houver interesse mútuo para tal. Os dados não serão comunicados a terceiros, salvo obrigação legal. Informamos que pode exercer os direitos de acesso, retificação, portabilidade e eliminação dos seus dados e os de limitação e oposição ao seu tratamento através do email [email protected]. O nosso endereço é Melquiades Biencinto, 34 28053 (Madrid). Se considerar que o tratamento não está em conformidade com a regulamentação em vigor, pode apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo em www.agpd.es.